Existe proibição para que uma pessoa receba duas pensões?

Não exatamente. A lei proíbe expressamente o recebimento de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do mesmo regime previdenciário, ressalvadas as exceções legais. Essa vedação não impede, por si só, que uma pessoa acumule pensões deixadas por seu pai e por sua mãe. Também é possível, observadas as regras aplicáveis, que os dependentes de um segurado com vínculos em regimes previdenciários diferentes recebam pensões decorrentes desses vínculos.

O exemplo clássico é o de um filho que fica órfão após o falecimento de seu pai e de sua mãe, ambos segurados da Previdência Social. Desde que preencha os requisitos para ser beneficiário de cada pensão, ele poderá receber uma pensão pelo falecimento do pai e outra pelo falecimento da mãe.

Isto depreende do art. 124, inciso VI, da Lei nº 8.213/1991.

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