Apenas o tamanho da propriedade rural é suficiente para afastar a condição de segurado especial?

Se apenas o tamanho da propriedade rural for utilizado como critério para afastar a qualidade de segurado especial, esse fator, por si só, não deve ser considerado suficiente para a negativa, devendo o benefício ser concedido (STJ. REsp 1947647/SC. Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES. PRIMEIRA SEÇÃO. Data do Julgamento: 23/11/2022. Data da Publicação: 07/12/2022)

A Lei dos Benefícios (Lei 8.213/1991) dispõe que o segurado especial deve possuir uma pequena gleba rural, estabelecendo que a propriedade rural não pode ultrapassar quatro módulos fiscais. É importante ressaltar que cada município tem legitimidade para definir o tamanho de um módulo fiscal. Contudo, apenas o tamanho da propriedade não pode ser utilizado como motivo para o indeferimento do benefício.

Já está pacificado nos tribunais que apenas o tamanho da propriedade rural não é suficiente para afastar a qualidade de segurado especial do requerente. Devem ser considerados outros fatores, como: o conhecimento e a experiência no labor campesino; se a produção agrícola realmente é capaz de sustentar a família; se o pleiteante apresenta início de prova material etc.