Quem teve o auxílio-acidente concedido antes de 1991 pode pedir revisão?

O auxílio-acidente concedido antes de 1991 correspondia a apenas 20%. No entanto, leis posteriores alteraram esse percentual para 50%, o que gera o direito de solicitar a revisão do valor (STJ. REsp 1096244/SC. Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. TERCEIRA SEÇÃO. Data do Julgamento: 22/04/2009. Data da Publicação: DJe 08/05/2009).

A lei que criou o auxílio-acidente é de 1976 e estabelecia que o benefício corresponderia a 20% do salário de contribuição do segurado. Em 1991, foi promulgada a Lei dos Benefícios, que alterou esse percentual para 30%, 40% ou 60%, dependendo da gravidade do acidente. Por fim, a legislação atual, de 1995, fixou o valor do auxílio-acidente em 50%.

Aqueles que tiveram o benefício concedido com o percentual de 20% podem requerer que ele seja majorado para 50%, visto que esse é um direito de todos os segurados que estão em gozo do referido benefício.