Como fica a guarda compartilhada quando há agressão doméstica?

Ao início deste texto vale trazer a baila, a fim de reflexão, uma certa perícope de uma grande canção, composta por um dos mais brilhantes compositores, músicos, escritos, sacerdotes, palestrantes, e demais coisas que se possam incluí-lo, senão, vamos a citação, “um lar foi desfeito, não tem mais jeito. Não há revolta, mas não tem volta. O sentimento acabou. Elo desfeito, ninguém é perfeito” (Padre Zezinho: Lares desfeito – CD Quando Deus se calou).

No final de uma relação sempre fica muitos comentários, quer por parte dos integrantes da desavença, quer por parte dos familiares, quer por parte dos demais, mas, o principal é o seguinte: Quem será o responsável dos cuidados com os menores que foram atingidos pelo final do relacionamento estrito entre os pais?

Uma resposta rápida, e que nem sempre traz a melhor resolução para que mais necessita – a criança ou adolescente -, é de ficar com a genitora. Porém, esta realidade foi mudada. Hoje em dia a guarda é compartilhada, ou seja, haverá um equilíbrio entre o tempo que a mãe e o pai ficarão com seu filho. A guarda compartilhada é uma decisão tomada pelo Estado-Juiz quando os pais não chegam a um acordo sobre quem ficará com responsabilidade de garantir cuidados 24 horas.

Isto se deve dar constantemente, tendo em vista que no final de uma relação os pais nunca conseguem chegar a um acordo, haja vista que não se está a discutir quem se responsabilizará por um bem, mas por uma vida amada tanto por um como por outro.

Enfim, os pais não se decidindo pela guarda, está ficará compartilhada entre os dois – o termo guarda já algo questionado por alguns juristas, vejamos um dos defensores do final desta expressão: “Guarda de filho é uma expressão que tende a acabar. É que ela traz consigo um significante que está mais para objeto do que para sujeito”. (Rodrigo da Cunha Pereira. Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos. Publicado no site Consultor Jurídico, em 22 de abril de 2018).

Mas, resta uma dúvida, quando a separação se dá pelo fato de ter havido uma agressão por parte do genitor, quando o pai da criança agrediu a mãe. Isto deve ser debatido, pois agora o que está em jogo é qualidade de vida da genitora. Uma visita constante de alguém que não lhe traz bem-estar é no mínimo torturante, porém, não pode haver o cerceamento do direito do genitor de ver e conviver com seu filho.

O que se deve ser feito é estabelecer outro lugar para que haja o encontro do pai com seu filho e que este seja um local onde ele possa tomar ciência de todos acontecimentos da vida do mesmo, dando espaço para que ele também intervenha.

11 de maio de 2018 0

Congresso Nacional discute a possibilidade de pais de deficientes poderem tirar férias no mesmo período das férias escolares destes. Devem se dar mais direitos para quem possuem mais deveres.

A vida familiar é constituída de momentos de felicidade e também de grande preocupação, mais é um constitutivo de grande amor que faz rejuvenescer qualquer alma caduca pela fugacidade da vida cotidiana. Os pais carregam em seus ombros grande responsabilidade, pois são aqueles incumbidos de garantir o desenvolvimento de seus filhos, quer psicológicos, quer físico.

Nenhum pai ou mãe pode dizer que a carga de responsabilidade torne sua vida mais infeliz, pois essa foi sua missão, foi isso que escolheu, então, o que lhe faz infeliz. Porém, nem sempre os esposos encontram apoio, quer de quem está ao seu lado, quer dos que estão fora da vida conjugal. A mulher não possui mais responsabilidade que o esposo e o esposo, por sua vez, não possuem mais obrigações que sua companheira. Os deveres são mútuos, porém, se vão dividi-los ou carrega-los juntos somente cabe ao poder familiar dividir, que, para lembrar, pertence aos dois.

“Às vezes dói demais a dor de alguns casais, e bem que eu gostaria de saber, porque é que dói demais, a dor de alguns casais” (Padre Zezinho, canção: Dor de Casal). Quis introduzir assim este parágrafo para continuar a destrinchar sobre as responsabilidades dos casais. Sabemos que cada casal possui seus desafios, mas existe casais que possuem responsabilidades maiores, estamos falando dos casais que assumiram o dever de cuidar de uma criança ou adolescente possuidor de deficiência. Aqueles que escolheram por adoção são grandes guerreiros, já os que assumiram por obra da natureza não possuem méritos menores.

Um pai ou uma mãe que segura esta responsabilidade com todas suas forças deve ser homenageado constantemente, e principalmente deve receber o apoio de todos entidades que está submetido. Os familiares devem ser baluartes, o Estado deve ser uma ancora que lhe sustenta às margens do grande mar que irá enfrentar durante toda sua vida.

Todavia, os pais devem saber que não estarão criando um ser anormal, mas somente um ser com um dom a mais. Todos devem ser tratados iguais. Não se deve conceder direitos a mais, mas direitos que garantam a igualdade, mesmo que se tenha que dar a frente para aqueles que chegaram antes.

A pessoa com deficiência nunca foi bem vista, pois é tida como inválida. Uma pessoa que possui qualquer deficiência não é invalida, pois não está na sociedade como um empecilho para o progresso. Se uma pessoa possui limitações físicas para fazer algo, mas detém requisitos para fazer outra coisa.

Retornando ao assunto, os pais que devem cuidar de filhos com deficiência devem ser tratados com maior apreço pela sociedade.

Hoje se tem uma discussão no Congresso Nacional para se garantir o direito de os pais de uma pessoa com deficiência possam tirar suas férias no mesmo período que seu filho deficiente está tirando. Algo que será muito benéfico, quando o trabalhador tem que tirar férias em período fora das férias escolares, além de perder tempo a mais com seus filhos, ainda terá que contratar uma pessoa que que supra sua vigilância constante. Esta discussão se trata do Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia.

O Estado deve garantir seu papel de organizador da sociedade, priorizando aqueles que junto com ele constrói a nova sociedade.

18 de março de 2018 0

Cobrador receberá insalubridade porque o ônibus balançava. Uma má gestão gera danos dos mais diversos.

Uma má gestão municipal gera diversos problema para toda a sociedade. Desde os simples inconvenientes até coisas catastróficas podem serem geradas por uma falta de consciência dos gestores municipais. Por outro lado, um bom governo faz que seus concidadãos vivam mais felizes, visto que certas situações não se sucederão em suas vidas.

Um mal governo, como bem sabemos, não está limitado ao âmbito municipal, mas atinge os três governos, e como gera percalços quando inicia do Planalto. Embora tenhamos citado aqui o planalto, mais uma boa ou má gestão passa pelos três poderes, se bem que quando estamos a nos referir a governos sempre lembramos do poder executivo. Todavia, os três poderes fazem uma sintonia só, gerando uma única forma de conduzir a máquina pública.

Só que, querendo ou não, o poder executivo está à frente, visto que é ele que manuseia os impostos público. Quem nunca falou que os impostos são pesados por demais? Todos nós já falamos isto, pois é algo verdadeiro. Era um dinheiro que poderíamos estar utilizando para nosso bem próprio. Mas dedicamos ao bem comum.

Como é doloroso ver que o dinheiro que era para o bem próprio não está sendo usado para isso. Como é duro ver que muitas vezes o dinheiro que era para ser comum acabam se tornando em um método de enriquecimento de poucos. Entretanto, devemos acreditar que o dinheiro público é público e que ainda possuíamos chance de nos tornar um país grande de modo geral.

Voltando ao tema má gestão municipal, podemos citar os corriqueiros maus calçamentos que possuímos em nossas cidades. Muitas vezes os bairros principais são bem calçados, desde a uma boa calçada até um bom asfalto, porém não só existe pessoas morando no centro.

Maus calçamentos geram diversos problemas, pois atrapalha quem possui mobilidade reduzida, fato que é rechaçado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mas não somente as pessoas que possuem mobilidade reduzida, mas também qualquer pessoa, visto que qualquer um pode tropeçar e sofrer ferimentos.

A uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho que concedeu direito adicional de insalubridade a um cobrador que estava diariamente submetido aos balanços do ônibus, devido ao mau calçamento que possui as ruas por onde o ônibus passava (TST. Recurso de Revista. RR-868-67.2013.5.03.0016. Ministro Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. DJ 08.02.2018).

Não tiraremos o direito desse trabalhador que teve garantido o adicional por insalubridade. Mas, neste caso, toda a culpa está com a prefeitura que não cuida como deveria cuidar de sua cidade, tornando o espaço urbano em um lugar caótico e que traz grandes prejuízos para quem trabalha e tenta tornar a cidade melhor.

Devemos ter a esperança que nossos futuros governantes serão melhores, mas com a certeza que somente melhorará se participarmos ativamente da vida política, criando métodos que torne a vida pública mais viável. Nossos jovens serão os novos governantes, ensinem-nos a serem bons como queremos que os adultos de hoje sejam bons.

5 de março de 2018 0

Câmara dos Deputados debate criação do crime de espancamento. A violência é um caos que afinge toda humanidade

A violência não é algo incomum entre os seres vivos. Não é incomum ver animais se gladiando, lutando entre si ou com outras espécies. Os animais fazem isso em decorrência de seus instintos. Os animais irracionais duelam vezes para atrair uma fêmea, vezes para defender seu filhote, vezes somente por questões de defender território. Mas, por que os seres humanos, animais racionais, utilizam-se da violência?

Esta pergunta é sem resposta, pois não somos animais irracionais que não sabemos utilizar de outras formas para nos defender. Possuímos inteligência, e, com isso, podemos utilizarmos de nossas capacidades para fugir de situações que nos põem em perigo. Fazer-se da violência para conseguir alguma coisa é totalmente repugnável, digno de ser chamado de imbecil.

A imbecilidade que existe no ato de violência é de extrema falta de fundamentação, haja vista que somente aqueles que não conseguem vislumbrar os resultados é que pode praticar, porém, todos nós temos a capacidade de ver o que uma ação pode gerar.

A violência se manifesta de diversas formas. Não somente se pode ter como violência aqueles que faz retirar sangue de uma pessoa, porém esta é a pior, pois é a que faz surgir consequências mais graves. A violência psicológica necessita de tempo para se tornar um problema sério. Mas a ofensa física gera seus resultados imediatamente. Ela pode gerar lesões, hematomas, e, também, problemas psicológicos da mesma forma.

Outra forma de violência que fere a sociedade como um todo é as ofensas físicas praticas no âmbito familiar. Toda humanidade chora quando uma mãe chora por ser ultrajada. Todo o cosmo perde sua perfeição quando um casal resume sua relação em maus-tratos.

A violência doméstica deve ser tratada de forma mais dura. Grande passo já se foi dado, com a criação da Lei 11.340, de 7 de agosto 2006, a Lei Maria da Penha, onde trouxe mudanças para as práticas de violência doméstica, dano pena de 3 meses a 3 anos a quem fere uma pessoa causando lesões. Isso foi de grande proveito, pois a violência doméstica não pode ser tida como algo comum, mas, sim, execrável, pois é um ato que traz uma certa instabilidade em toda a sociedade.

Hoje tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que almeja criar o crime de espancamento (PL 8529/2017), dando pena mais grave para quem excede os limites da lesão corporal, levando uma pessoa a ter mais lesões do que uma ofensa física poderia levar. Este Projeto, caso criado lei, deverá também identificar o que será uma lesão corporal e o que será espancamento. É claro que é fácil deferir espancamento de uma lesão sem gravidade maior.

Nossos representantes possuem grande autoridade para criar mecanismos que torne tais crimes mais difíceis de serem praticados, mas não há nada como a conscientização da população. Não será uma lei que fará acabar com toda a violência que existe em nosso meio. Mas será através do aceitamento da população que devemos mudar para que nossa nação progrida, para que o ser humano seja mais respeitável. É através do exemplo dos pais que se fará que os novos brasileiros vejam que o mundo não é um lugar onde se conquista as coisas através de truculência, mas que devemos ser mais humanos para que sejamos mais respeitados.

27 de fevereiro de 2018 0

Empresa que não cumpriu a cota mínima de pessoa com deficiência em seu quadro de funcionários será penalizada

A Justiça do Trabalhou condenou a Construtora Fontanive Ltda., do Paraná, a pagar 50 mil em indenização por ter descumprido a cota mínima de funcionário com deficiência. Segundo o processo, a citada empresa possui 180 trabalhadores, sendo que nenhum possui deficiência, fato que afronta a Lei 8.213, que exige uma porcentagem de 2% para empresas com até 200 trabalhadores.

Todos as empresas devem abarcar também aqueles que possuem deficiência, isto é uma exigência legal. Não se deve considerar o deficiente como uma pessoa invalida para vida. Conforme prega o Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ser trata de modo igualitário, haja vista que estes necessitam de independência.

Dar trabalho aqueles que possuem alguma incapacidade para certos atos da vida traz benefício para toda a sociedade, visto que diminuirá os riscos dessas pessoas possuírem alguma enfermidade psicológica, por se acharem inúteis, e também diminui a existência de benefício assistenciais concedidos para essas pessoas.

O BPC/LOAS deve ser a última saída, ou seja, deve ser concedido quando não houver saída para o deficiente, isto para os que não são segurados da previdência. Aqueles que trabalhavam normalmente e sofreu um acidente também devem ser reabilitados, para que não se sintam, também, inúteis para o progresso nacional.

A empresas que não cumprem a cota mínima devem ser punidas, para que sirva de exemplo para si e para as demais empresas.