Dois sites pedem que depoimento de Moro seja publicado

Duas empresas de comunicação digital requereram ao Ministro Celso de Mello que torne público o depoimento de Sérgio Moro, também foi pedido pela própria defesa de Moro que o depoimento se torne público. O ex-Ministro de Estado depôs sobre sua manifestação no dia de sua saída do ministério, a qual continha declarações que incriminava o presidente.

Não somos partidários que o depoimento seja tornado público, haja vista que muitas coisas que ele falou talvez nunca sejam comprovadas, sendo assim, tornando público fará que aqueles que lerem o depoimento vão julgar que aquilo tudo é verdade, fazendo com que existe condenações sumárias. Sabemos que haverá a publicação da acusação, mas, de forma alguma, a sua validação ou negação. Determinadas atuações da Justiça devem permanecer sigilosas, a fim de que não haja uma manifestação intensa da população, a qual, em sua grande maioria, não possui conhecimento jurídico para emitir opiniões que sejam sustentáveis. Vezes muitas informações fazem tanto mal como não receber informação alguma.

Justiça suspende descontos em conta de idosa

A juíza da Cejusc de Brasília decidiu suspender descontos em conta de determinada cliente de um banco, a cliente era uma idosa e foi vítima de fraude, segundo relatos da defesa a idoso recebeu uma ligação de pessoas que se diziam funcionários da instituição financeira dizendo que um outro funcionário iria em sua casa pegar seu cartão de débito e crédito, visto que ela tinha sido clonado, o rapaz que chegou em sua casa minutos depois estava vestido com farda da empresa, após isto, apareceram várias compras em seu cartão somando 26 mil.

É claro que o banco, diretamente, não possui relação com o crime, porém, a idosa somente entendeu os criminosos, pois, achava que estava diante de um funcionários do Réu e, segundo a mesma, o número que lhe ligou demonstrava ser a instituição que era cliente, sendo assim, foi colocada em uma situação que tudo demonstrava que estava diante de uma atendimento do banco.

Se tais empresas não ligassem tanto oferecendo serviços, não estamos querendo criticar isto, aconteceria uma quantidade menor de fraudes, como resolver? Para que não haja fraudes os bancos devem criar mecanismos no qual o cliente tivesse certeza de que ele estaria sendo atendido pela sua instituição financeira, como destinar um funcionário determinado para que atendesse determinado cliente.

TJSP nega HC coletivo a presos idosos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou Habeas Corpus que tinha como pedido conceder prisão domiciliar para todos os presos acima de 60 anos, o fundamento de tal pedido é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça que sugere que seja dado prisão domiciliar aos detentos em situação de risco, porém, o tribunal paulista não vê tão orientação como direito líquido e certo.

Sempre que há alguma brecha deve ser tentar escapar por ela, não queremos dizer que todos aqueles que passam por estas brechas são pessoas indignas, mas, todos tentam passar pelos espaços que há. Com efeito, o CNJ abriu uma brecha a orientar que haja prisão domiciliar a quem está no grupo de risco, sendo assim, todos tentarão.

Sobre tal fundamento, o de liberar presos do regime de reclusão por está no grupo de risco, caso a Covid-19 adentre as prisões, não haveria que não fosse contaminado, haja vista o grande número de pessoas em um espaço pequeno, sendo assim, deve haver uma preocupação maior para que não entre em tal ambiente, pois todos seriam prejudicados. Já há casos de Covid-19 em alguns presídios.

Justiça determina indenização a criança que sofreu acidente em praça

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, arbitrou multa contra determinado município mineiro por causa que criança sofreu um acidente no parque da cidade, a criança veio a perder seu dedo. Neste caso o município alegava que os brinquedos do parque não pertenciam ao município, porém, tal alegação não prosperou, quer no primeiro grau, quer no segundo.

Com certeza foi um caso difícil para ser decidido, haja vista que o acidente também foi de responsabilidade dos quem tinham o cuidado da criança, mas, pelo que vemos, os parques das cidades contém brinquedos que são velhos ou que não estão de acordo para determinadas faixa etárias, porém, não retira a responsabilidade dos pais.

Porém, tal causa se parará nesta indenização, uma vez que os pais não pediram nada mais que a indenização, para custear os gastos com remédios e o pagamento dos prejuízos que tiveram com o tratamento. O melhor seria que fosse intermediado pela Defensoria Pública, a vista que reformasse suas praças, seria uma boa escolha.

TRF 5ª determina reorganização de filas na Caixa

O Tribunal Regional Federal da 5ª. Região determinou que a Caixa reorganize as filas em suas agências no território estadual de Pernambuco, dentre alguns medidas está a de funcionar sábados e domingos, ampliar o horário de funcionamento, bem como ter ajuda da força policial para não haver contendas entre os que estão à espera.

Vemos uma discrepância nesta decisão, haja vista que o erro não é da Caixa, mas do Governo Federal que direcionou todos os pagamentos para um único banco. Sabemos que filas seriam quase impossíveis, mesmo que colocasse um grupo pequeno de pessoas para cada dia do mês, mas, se houvesse outros bancos pagando, certamente que as filas seriam diminuídas.

Vemos em tal momento como nosso sistema bancário é fraco e desorganizado, bem como, pelo grande número de pessoas que não veem utilidade em ter uma conta bancária. Após este período, é de se trabalhar que deve haver mais informações as pessoas sobre a importância de gerenciar seus ganhos através de um banco.

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