Saneamento é direito de todos

O Partido Democrático Trabalhista protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal a fim de contestar o novo marco legal do saneamento básico. Segundo a legenda, tal norma somente atende aos grandes centros, esquecendo das pequenas cidades, as quais são mais necessitadas no que toca a tal assunto. O ministro relator é Luiz Fux (ADI 6492).

Vemos uma grande irresponsabilidade do legislado ao somente abrir caminho para que haja disputa entre empresas nas grandes cidades, deixando as pequenas por conta do estado ou do município, coisa que afligirá mais ainda a triste condição que muitas cidades possuem, em que a maioria falta esgoto e até água encanada.