O que pensar de possível privatização dos Correios?

Ante a demora que leva para se receber uma retrógrada carta, poderia se parecer uma boa ideia privatizar os Correios, entregando a uma concessionário ou até mesmo abrindo o mercado, permitindo que várias empresas pudessem entrar na concorrência.

Agora o que se deve ver é que muitas informações que não podem ser reveladas pode se encontrar sem segurança. O que poderíamos esperar de citações judiciais sendo entregues por empresas privadas.

Com certeza, sobre o sigilo dos cidadãos está colados em ricos e estando sendo confrontado com lucros econômicos, sem dúvida, deve sair vitorioso o sigilo dos cidadãos.

Nova Lei de Direitos Autorais da União Europeia

Nesta semana foi aprovada pela União Europeia a reforma da Lei de Direitos Autorais que rege nos países que pertence a este bloco. Como tudo que é referente a internet, gerou muitas críticas a seu respeito, principalmente com posicionamentos contrários.

Em suma, a reformar traz que os gerenciadores de conteúdo deveram compartilhar os lucros com a aqueles que são os produtores, ou seja, caso uma empresa ou pessoa A produza o conteúdo B e a empresa C que é gerenciadora de conteúdo –  empresa que possui um aplicativo que somente serve para que usuários possam criar um perfil que serve para compartilhar coisas – compartilhe o lucro obtido a caso um terceiro compartilhe o conteúdo B da empresa ou pessoa A. Ipso facto, fará que quem produz o conteúdo que foi disseminado na internet ganhe mais com isto.

A fora todo interesse econômico, esta reforma pode gerar dificuldades para se tornar algo mais conhecido no meio cibernético, caso uma pessoa publique algo somente para ganhar conhecimento público, tal produção encontrará este bloqueio.

Vemos tal bloqueio como saudável, haja vista que indivíduos que somente publicam algo para que seja disseminado tem como fins espalhar coisas ruins, exemplo, produtores de mentiras. Não é de se crer que alguém vai produzir algo constantemente somente para que pessoas saibam que ele existe, isto não é lógico, não estamos aqui a defender o capitalismo, mas, embasados na teoria que todo mundo precisa comer.

É de se ressaltar que tal regulamento somente se aplica a países europeus que são consignatários do bloco econômico chamado União Europeia, ou seja, diretamente não se aplica ao Brasil, porém, pode ser atingindo indiretamente ao um conteúdo seu ser barrado na Europa por não atender a nova lei internacional.

Qual o verdadeiro óbice para o progresso nacional

Não atual cenário político em que nos encontramos, vem se revelando que o que mais impede o desenvolvimento governamental, em que o governo poderia estar com os cofres mais largos para poder investir em outras coisas, seria a previdência, e verdadeiramente é, porém, não do jeito que o governo passa.

O problema não é o tanto que a administração pública gasta com a previdência, mas o que deixa de arrecadar, e não estamos falando aqui das isenções maldosas, mas dos profissionais informais que muitas vezes deixam de repassar por simplesmente não ter conhecimento ou oportunidade.

O Estado deveria dar mais opções para que o empresário das ruas pudessem contribuir sem que eles tivesse que abrir mão de coisas básica, dever-se-ai haver um setor do Executivo que fosse somente voltado para eles.

Se não investe quando se está pequeno, o que se esperar quando estiver grande.

Qual deve ser a relação do profissional de direito com o fato?

Na ciência jurídica existe vários fatos, quais sejam, o apresentado pelo autor, o apontado pelo réu e o escolhido pelo juiz. O que é escolhido pelo juiz é um misto do que é dito pelo auto e do que é falado pelo réu, algumas vezes também vem misturados com seu posicionamento prévio, que pode ser benefício para uma parte ou maléfico para as duas.

O fato é isto, um conjunto de opiniões que são formadas por várias pessoas. Mas, qual deve ser a relação do profissional jurídico com o fato? O profissional não deve cultivar nenhum sentimento com o fato, pois isto lhe fará produzir distorções. Se um advogado se apaixona por aquilo que ele está dizendo, com certeza, não conseguirá adaptá-lo ao que vai ser decidido para um futuro recurso, bem como, se um Juiz cria inimizade com uma situação, não poderá evoluir nos casos futuros que surgirem.

Todos devem saber que aquilo que sabem está sujeito a transformações e têm que estarem dispostos a abraçá-las.

Qual as consequências da influência do Judiciário

Nestes dias, um Juiz Federal do Rio de Janeiro obrigou uma universidade a emitir um diploma de conclusão de curso de ensino superior de uma faculdade que não foi credenciada pelo MEC, fazendo, assim, cair por terra uma decisão do Executivo.

O ativismo judicial faz balançar as estruturas dos poderes estabelecidos, coisa que é rechaçada pela Constituição. É claro que em certos momentos deve haver a manifestação cogente do Judiciário, mas, não de modo que torne sem valor às coisas que são feitas pelo Executivo e Legislativo.

Como no fato acima, é dever do Executivo dizer se uma faculdade deve ou não ministrar um curso, está tarefa não é do judiciário. Antes de dizer se deveria ou não expedir o certificado, o Juiz deveria analisar se houve erro ao negar o credenciamento.

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