Determinar que site retire publicação ou faça retratação é medida desarrazoada e fere o direito de ser informado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (Rcl 39.670). No presente caso, o site Estadão foi abrigado a retirar reportagem que fala de nepotismo na prefeitura de São Paulo, porém a sentença que retirou o conteúdo do ar foi anulada pelo STF.
Devemos ter certo cuidado com tal decisão, haja vista que se a notícia for mentirosa ela tem que ser retratada, haja vista que o direito de ser informado exige que sejamos informados de coisas verdadeiras e não de mentiras. Com efeito, a decisão do STF deveria apurar se a informação era fraudulenta, caso não fosse, aí sim que a matéria tinha que permanecer no ar.
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