Não há necessidade da autorização do Ministério da Saúde para todas as requisições

Estados, Municípios e Distrito Federal não precisam da autorização do Ministério da Saúde para requisitarem bens particulares para o combate do coronavírus, haja vista a impossibilidade frente a extensão continental de nossa nação, com este entendimento o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que tentava impor tal exigência.

Vemos como um argumento fraco o utilizado pelo STF, uma vez que eles somente precisavam dizer que isto afrontaria a competencia de cada ente para lidar com o combate ao coronavírus, visto que já foi imposto que há uma repartição entre todos no que toca ao cuidado que este vírus que ataca toca o Brasil e em cada lugar tem sua peculiaridade.