O Direito está a serviço do ser humano

Não se pode haver leis que obriguem o ser humano a agir conforme atos que excedam seus próprios limites. O legislador tem que ter a sensibilidade de somente criar normas que sejam compatíveis com os pensamentos humanos, ou seja, leis que tragam situações que não são do seu alcance não pode prosperar.

O que está dito acima é uma apologia ao pensamento que repugna leis cruéis. Mas, o que são leis cruéis? Leis maldosas são aquelas que não tem como finalidade trazer um benefício para os que as obedecem, são normas que somente tem como finalidade tornar a figura de quem as criam como alguém que está acima da população, sendo assim, elevando sua qualidade como se fosse um ser supremo.

Mesmo uma lei que castiga, ela tem que castigar com finalidade de trazer algo de bom para quem está sendo castigado. Uma lei que só maltrata não tem finalidade nenhuma. Com efeito, excede aos limites humanos, visto que solicitará que ele, o humano, torne-se um serviçal da sociedade.

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