Nestes dias, um Juiz Federal do Rio de Janeiro obrigou uma universidade a emitir um diploma de conclusão de curso de ensino superior de uma faculdade que não foi credenciada pelo MEC, fazendo, assim, cair por terra uma decisão do Executivo.
O ativismo judicial faz balançar as estruturas dos poderes estabelecidos, coisa que é rechaçada pela Constituição. É claro que em certos momentos deve haver a manifestação cogente do Judiciário, mas, não de modo que torne sem valor às coisas que são feitas pelo Executivo e Legislativo.
Como no fato acima, é dever do Executivo dizer se uma faculdade deve ou não ministrar um curso, está tarefa não é do judiciário. Antes de dizer se deveria ou não expedir o certificado, o Juiz deveria analisar se houve erro ao negar o credenciamento.
DAS 
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