Aprovado na Câmara projeto que garante mais repasses a municípios

Foi aprovado pelo Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar de nº 270/2016, que tem como escopo garantir aos municípios direito a receber voluntariamente de outros entes federativos, que pode ser municípios também, recursos adicionais, sem estar previamente estabelecida em lei. Tal projeto, como se pode ver, tramitou por dois anos nas duas casas legislativos, vindo agora a ser lançado para sanção presidencial.

Tal projeto é digno de aceitação, haja vista que há muitos municípios que nãos possuem renda suficiente que posso garantir uma saúde financeira razoável a sua administração.

Muitos poderão dizer: por que estes municípios que não se aguentam em pé não se fundem com outros que possuem capacidades econômicas mais abastadas? Há uma resposta fácil para isto, suponha que você mora em um distrito que possui considerável número de habitantes e para que você possa fazer qualquer coisa deva viajar 100 km, não seria de sua preferência que criasse ali um município para que facilitasse em horas sua vida? Agora se impõem uma resposta positiva.

Espera-se que este PLC seja aprovado.