O que significa a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo?

Após um benefício previdenciário ser concedido, seu valor aprovado deve ser mantido até durar o benefício, ou seja, não pode ser defasado com o passar do tempo.

Caso não houvesse essa regra, certamente os benefícios previdenciários de valores mais vultosos seriam reduzidos propositalmente pelos gestores, sob a alegação de que estariam enxugando a máquina pública, trazendo malefícios para uma única classe, qual seja, a classe dos beneficiários do INSS. Tal princípio serve de proteção para a classe mais frágil.

Pode haver benefício previdenciário inferior a 1 salário?

Muito se fala que os benefícios previdenciários são injustos, pois não refletem aquilo que o beneficiário recebia enquanto estava trabalhando e que, quando uma pessoa se aposenta, sofre uma grande redução em sua renda. Isso pode até refletir uma realidade para alguns casos, porém, não para a maioria dos benefícios previdenciários.

Há casos em que, devido ao pouco número de contribuições, se fosse levado em consideração o cálculo exato, o benefício seria inferior a um salário-mínimo. Porém, nenhum benefício previdenciário pode ser inferior a um salário-mínimo, caso tal benefício substitua a renda principal do beneficiário. Isso é um corolário do direito previdenciário.

Com isso, não estamos querendo dizer que sempre os benefícios são justos, mas, para a maioria dos brasileiros, os benefícios que são concedidos refletem em um aumento de renda.

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