O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disponibilizou o acesso aos autos do inquérito das fake News aos advogados daqueles que são partes da investigação. Já tinha sido notificado pelos interessados que o STF não tinha liberado os autos aos seus advogados, notícia que novamente não vem se fazendo realidade. O inquérito apura ameaças e crime de calúnia contra os ministros da Suprema Corte.

Tal concessão feita pelo aludido ministro não se mostra uma novidade no mundo jurídico, haja vista que aquele que patrocina uma causa tem direito ao acesso de tudo que se está sendo produzindo, isto é, tudo aquilo que se encontra documentado, porém, as informações que ainda não foram levadas a termo não podem ser acessadas, devendo permanecer em sigiloso para que possam chegar ao fim.

Muitas notícias foram veiculadas acerca do afamado inquérito, todavia, não vemos como uma investigação sensata, haja vista que o judiciário é inerte, ele deve ser provocado para que possa valer a lei e a ordem, cumprindo os ditames constitucionais, quando o STF dá o primeiro passo abrindo um inquérito quebra este princípio que o judiciário é inerte.

Fonte: INQ 4781