Duplo grau de jurisdição

O Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal garante que todo litigante, quer em processo administrativo, quer em processo judicial, será garantido os meios necessários para que não seja cerceado o direito a manifestar sua defesa depois de uma decisão já tomada, ou seja, proclama o duplo grau de jurisdição, que hoje em dia se encontra implantado tenazmente.

Seria incabível que em uma decisão judicial ou administrativa aquele que estivesse sendo impactado por ela não pudesse se defender, tendo que suportar uma decisão inicialmente definitiva. É de todo justo que acha o duplo grau de jurisdição.

No ordenamento brasileiro, no que toca a Justiça, não a somente o duplo grau, mas chega-se a ter até o quarto

Nordeste contém o maior número de processos referente violência doméstica

A Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, apresentou pesquisa que aponta o Nordeste como campeão de uma marca negra, a saber, de processos na justiça referente a violência doméstica. Existe 6, 9 processos por cada mil mulheres nordestinas, sendo que em todo país existe cerca de 1 milhão de processos, grande parte se tratando de feminicídio, crime que é caracterizado quando um indivíduo mata uma mulher pelo simples fato de ela ser uma mulher.

Este dado é horrível, porém guarda um progresso nele, no que se refere ao combate aos crimes contra as mulheres, pois, justifiquemos, o nordeste não é a região do país que contém mais mulheres, visto que onde existe maior população feminina é no Sudeste, isso quer dizer que a maioria das nordestinas não estão aceitando mais a violência dos seus companheiros, vindo, assim, a comunicar as autoridades competentes o ocorrido, e, mais um dado positivo, o Ministério Público, a Delegacia da Mulher e demais, não estão permitindo que estes crimes sejam arquivados sem a devida punição.

E triste saber que além da vida sofrida que o sol do Nordeste impõe as mulheres nordestinas ainda tem que viver terrores em casa, lugar onde deveriam receber apoio e incentivo para seus sonhos. Mas saber que já existe preocupação pelas autoridades, gera um sentimento que estamos caminhos em passos acertados. Acreditemos que em breves dias teremos a total punição dos agressores e que a mulher brasileira será mais respeitada.

Lei mais sobre a pesquisa no sítio do Consultor Jurídico. 

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