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Gestora de Carteira Digital deve indenizar cliente que teve compras fraudulentas

Gestora de Carteira Digital é obrigada a indenizar cliente que teve compras fraudulentas, caso seja evidente que as compras não foram feitas por ele, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia.

No caso concreto, determinado cliente de uma certa gestora de Carteira Digital foi vítima de várias compras que, segundo a vítima, não foram feitas por ele, ao saber das comprar ele começou a tentar resolver junto a empresa, porém, não restou frutíferos seus esforços, motivo que levou a condenação a indenização, visto que o Autor da ação teve um desperdício de tempo que não é aceito na modernidade.

Vemos como acertada a decisão vindo do tribunal baiano, uma vez que, em tempos modernos em que o tempo é algo tão escasso não dá para aceitar que uma pessoa seja obrigada a perdendo este limitado tempo tentando resolver uma situação em não conseguir resultado algum, além do mais, tais empresas devem buscar mecanismos para tornar as fraudes cada vez mais difíceis.

Processo 8005334-89.2022.8.05.0001

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MPRJ denunciou juiz de direito

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentrou denuncia no Tribunal de Justiça do mesmo estado contra juiz de direito, senhor João Luiz Amorim Franco, sobre supostas vendas de sentenças. Tuda a investigação é pautada em uma delação premiada de perito judicial que chegou a receber alguns benefício financeiros dos supostos processos fraudulentos.

Devemos ter ciencia que uma acusação não é sentença, uma denuncia não é transito em juylgado e nem tudo que é falado em uma delação premiada é verdade. Como bases nestas afirmação, somente devemos esperar que a Justiça trabalhe para que os culpado, se houverem, sejam punidos e que nosso Justiça brasileiro seja vista como uma lugar que se retira direitos.

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Herança não responde a fraudes

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o espólio não responde por fraudes cometidas por seus herdeiros, ou seja, caso seja sacado o benefício do falecido após sua morte, não poderá ser cobrado na herança os valores que foram sacados. Sendo assim, os herdeiros culpados pagarão com seus próprios recursos.

É de grande valia, caso as fraudes existentes entrassem entrasse na herança todos os herdeiros sofreriam, ou seja, se cem mil fosse a quantidade do ilícito e a herança fosse duzentos mil, estaria bem comprometido o quinhão dos outros herdeiros. Mas, isto deve ser relativizado, caso todos os herdeiros façam parte do ilícito, deve sim ser cobrado o valor.

O STJ vem tomando decisões bastante prudentes, mormente, no que toca ao direito de família, vemos isto em várias outras decisões, em que a corte está tomando decisões que empaquetam na vida dos brasileiros, porém, de modo positivo, ajudando cada pessoa a ter uma vida mas norteada por um direito forte e capaz de fazer o progresso.

REsp 1805473

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Justiça suspende descontos em conta de idosa

A juíza da Cejusc de Brasília decidiu suspender descontos em conta de determinada cliente de um banco, a cliente era uma idosa e foi vítima de fraude, segundo relatos da defesa a idoso recebeu uma ligação de pessoas que se diziam funcionários da instituição financeira dizendo que um outro funcionário iria em sua casa pegar seu cartão de débito e crédito, visto que ela tinha sido clonado, o rapaz que chegou em sua casa minutos depois estava vestido com farda da empresa, após isto, apareceram várias compras em seu cartão somando 26 mil.

É claro que o banco, diretamente, não possui relação com o crime, porém, a idosa somente entendeu os criminosos, pois, achava que estava diante de um funcionários do Réu e, segundo a mesma, o número que lhe ligou demonstrava ser a instituição que era cliente, sendo assim, foi colocada em uma situação que tudo demonstrava que estava diante de uma atendimento do banco.

Se tais empresas não ligassem tanto oferecendo serviços, não estamos querendo criticar isto, aconteceria uma quantidade menor de fraudes, como resolver? Para que não haja fraudes os bancos devem criar mecanismos no qual o cliente tivesse certeza de que ele estaria sendo atendido pela sua instituição financeira, como destinar um funcionário determinado para que atendesse determinado cliente.

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