Deve ficar bem claro que o FGTS não tem caráter tributário nem previdenciário. Sendo assim, mesmo a empregada estando recebendo salário-maternidade, deve haver o recolhimento (STJ. REsp 1718101/SP. Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES. SEGUNDA TURMA. Data do Julgamento: 27/02/2018. Data da Publicação: 02/03/2018).
Como sabemos, quando a segurada está em gozo de salário-maternidade, o contrato de trabalho fica interrompido, sendo reativado após quatro ou seis meses de afastamento. Nesse período, o empregador não fará o pagamento da contribuição patronal, visto que exerce uma função conhecida como substituto previdenciário.
Porém, as demais coisas são mantidas. O fato de receber salário maternidade não irá implicar em nada no recolhimento do FGTS, devendo permanecer de modo intacto.
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