Telegram tem 24 horas para bloquear perfis

O ministro Alexandre de Moraes terminou ao aplicativo russo Telegram que suspenda alguns perfis vinculados a notícias fraudulentas em 24 horas.

Está determinação que foi dada pelo ministro já é um ultimato, visto que já foram feitas outras determinações e não foram cumpridas, caso os gestores do aplicativo não suspendam em 24 horas os perfis, o aplicativo será bloqueado por 48 horas em todo o país. Tais perfis são usados para proliferar notícias falsas que geram grande impacto no zelo pela democracia, fazendo surgir sentimentos distorcidos em pessoas de baixa cultura.

Casos sejam realmente atestados que as notícias que são espalhadas por estes perfis sejam falsas e que eles sejam reincidentes nesta prática, nada demais está fazendo o ministro.

Os investigados terão acesso ao inquérito das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disponibilizou o acesso aos autos do inquérito das fake News aos advogados daqueles que são partes da investigação. Já tinha sido notificado pelos interessados que o STF não tinha liberado os autos aos seus advogados, notícia que novamente não vem se fazendo realidade. O inquérito apura ameaças e crime de calúnia contra os ministros da Suprema Corte.

Tal concessão feita pelo aludido ministro não se mostra uma novidade no mundo jurídico, haja vista que aquele que patrocina uma causa tem direito ao acesso de tudo que se está sendo produzindo, isto é, tudo aquilo que se encontra documentado, porém, as informações que ainda não foram levadas a termo não podem ser acessadas, devendo permanecer em sigiloso para que possam chegar ao fim.

Muitas notícias foram veiculadas acerca do afamado inquérito, todavia, não vemos como uma investigação sensata, haja vista que o judiciário é inerte, ele deve ser provocado para que possa valer a lei e a ordem, cumprindo os ditames constitucionais, quando o STF dá o primeiro passo abrindo um inquérito quebra este princípio que o judiciário é inerte.

Fonte: INQ 4781

O Ministro da Educação terá que depor

O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal que colha o depoimento do ministro da Educação, senhor Abraham Weintraub, sobre ofensas proferidas contra os membros dessa Corte. Contextualizando, o ministro da Educação, em reunião ministerial de 22 de abril, tratou os ministros do Supremo com adjetivos pejorativos, tal reunião chegou ao conhecimento do STF através de um inquérito contra o Presidente da República.

Os Poderes da República são harmônicos entre si, ou seja, nenhum poder pode se colocar acima do outro, no que diz respeito as suas atribuições típicas, aqueles que são exercidas como tarefas principal. Como a atarefa principal do Supremo é julgar possível contrariedades que sejam cometidas pelos outros poderes no que diz respeito à Lei, não cabe a nenhum Ministro de Estado estar dando palpite, principalmente em suas reuniões secretas.

Cabe ao Ministro da Educação elaborar metas e métodos de estudos para que a educação nacional possa crescer, para que possa diminui o analfabetismo ou, na melhor das hipóteses, chegar a zero. Porém, não há nada que diga que um Ministro da Educação seja um comentarista político que fala de tudo, mormente, do que os ministros da Suprema Corte estão julgando, muito menos se eles são de esquerda ou de direito.

INQ 4781

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