Categoria: Direito Fundamentais

O Direito está a serviço do ser humano

Não se pode haver leis que obriguem o ser humano a agir conforme atos que excedam seus próprios limites. O legislador tem que ter a sensibilidade de somente criar normas que sejam compatíveis com os pensamentos humanos, ou seja, leis que tragam situações que não são do seu alcance não pode prosperar.

O que está dito acima é uma apologia ao pensamento que repugna leis cruéis. Mas, o que são leis cruéis? Leis maldosas são aquelas que não tem como finalidade trazer um benefício para os que as obedecem, são normas que somente tem como finalidade tornar a figura de quem as criam como alguém que está acima da população, sendo assim, elevando sua qualidade como se fosse um ser supremo.

Mesmo uma lei que castiga, ela tem que castigar com finalidade de trazer algo de bom para quem está sendo castigado. Uma lei que só maltrata não tem finalidade nenhuma. Com efeito, excede aos limites humanos, visto que solicitará que ele, o humano, torne-se um serviçal da sociedade.

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Deve se repensar os efeitos das indenizações

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a pagar 20 mil – 1.666,66 ao ano – a um empregador que se comprometeu a contratar um trabalhador, porém, não cumpriu, fazendo que seu postulante ao cargo pedisse demissão do emprego que possuía, vindo a ficar, assim, desempregado por sua única culpa.

Segundo o entendimento que prevalece no momento, a indenização serve para fins pedagógicos, ou seja, somente serve para o culpado, aquele que comete ilícito civis, e, no mais das vezes, não serve de nada para a parte que foi ofendida, visto que seu valor é muito ínfimo.

As indenizações não devem somente servir para perdas, mas também para danos, e o que vemos é o que o dano não está sendo amenizado.

A justiça brasileira deve evoluir muito para nosso Código Civil seja efetivamente cumprido.

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O que pensar de possível privatização dos Correios?

Ante a demora que leva para se receber uma retrógrada carta, poderia se parecer uma boa ideia privatizar os Correios, entregando a uma concessionário ou até mesmo abrindo o mercado, permitindo que várias empresas pudessem entrar na concorrência.

Agora o que se deve ver é que muitas informações que não podem ser reveladas pode se encontrar sem segurança. O que poderíamos esperar de citações judiciais sendo entregues por empresas privadas.

Com certeza, sobre o sigilo dos cidadãos está colados em ricos e estando sendo confrontado com lucros econômicos, sem dúvida, deve sair vitorioso o sigilo dos cidadãos.

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Nova Lei de Direitos Autorais da União Europeia

Nesta semana foi aprovada pela União Europeia a reforma da Lei de Direitos Autorais que rege nos países que pertence a este bloco. Como tudo que é referente a internet, gerou muitas críticas a seu respeito, principalmente com posicionamentos contrários.

Em suma, a reformar traz que os gerenciadores de conteúdo deveram compartilhar os lucros com a aqueles que são os produtores, ou seja, caso uma empresa ou pessoa A produza o conteúdo B e a empresa C que é gerenciadora de conteúdo –  empresa que possui um aplicativo que somente serve para que usuários possam criar um perfil que serve para compartilhar coisas – compartilhe o lucro obtido a caso um terceiro compartilhe o conteúdo B da empresa ou pessoa A. Ipso facto, fará que quem produz o conteúdo que foi disseminado na internet ganhe mais com isto.

A fora todo interesse econômico, esta reforma pode gerar dificuldades para se tornar algo mais conhecido no meio cibernético, caso uma pessoa publique algo somente para ganhar conhecimento público, tal produção encontrará este bloqueio.

Vemos tal bloqueio como saudável, haja vista que indivíduos que somente publicam algo para que seja disseminado tem como fins espalhar coisas ruins, exemplo, produtores de mentiras. Não é de se crer que alguém vai produzir algo constantemente somente para que pessoas saibam que ele existe, isto não é lógico, não estamos aqui a defender o capitalismo, mas, embasados na teoria que todo mundo precisa comer.

É de se ressaltar que tal regulamento somente se aplica a países europeus que são consignatários do bloco econômico chamado União Europeia, ou seja, diretamente não se aplica ao Brasil, porém, pode ser atingindo indiretamente ao um conteúdo seu ser barrado na Europa por não atender a nova lei internacional.

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Qual o verdadeiro óbice para o progresso nacional

Não atual cenário político em que nos encontramos, vem se revelando que o que mais impede o desenvolvimento governamental, em que o governo poderia estar com os cofres mais largos para poder investir em outras coisas, seria a previdência, e verdadeiramente é, porém, não do jeito que o governo passa.

O problema não é o tanto que a administração pública gasta com a previdência, mas o que deixa de arrecadar, e não estamos falando aqui das isenções maldosas, mas dos profissionais informais que muitas vezes deixam de repassar por simplesmente não ter conhecimento ou oportunidade.

O Estado deveria dar mais opções para que o empresário das ruas pudessem contribuir sem que eles tivesse que abrir mão de coisas básica, dever-se-ai haver um setor do Executivo que fosse somente voltado para eles.

Se não investe quando se está pequeno, o que se esperar quando estiver grande.

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